Transparência Brasil responde à Carlos Apolinário

Reproduzo na íntegra resposta da Transparência Brasil a nota escrita por Carlos Apolinário. Segue:

A respeito da nota intitulada “Transparência ou demagogia?”, distribuída pelo sr. Carlos Apolinario, a Transparência Brasil faz os seguintes comentários.
Desde 2006, a Transparência Brasil mantém o projeto Excelências (www.excelencias.org.br, financiado pela ONU), ferramenta colocada à disposição do eleitor na Internet em que se divulgam informações sobre todos os integrantes do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas estaduais e das Câmaras de Vereadores das capitais.
No ato de divulgar não emitimos nenhum juízo de valor. Apenas reproduzimos informações que a Constituição define como públicas: processos judiciais, punições por tribunais de contas, doações eleitorais, particularidades da atuação parlamentar que estejam disponíveis pelas próprias Casas legislativas etc.
Ao reunir no mesmo lugar essa massa de informações, prestamos um serviço ao eleitor, que do contrário teria de coletá-las laboriosamente para cada um dos 2632 parlamentares cobertos pelo projeto – uma tarefa na prática impossível.
Todo político honrado saúda o Excelências como um serviço útil à informação do eleitor. Só podem opor-se à publicação dos dados que divulgamos os políticos que têm algo a esconder.
A manifestação do sr. Apolinario mostra como as suas concepções a respeito do Estado, da política e da sociedade são distintas das que animam a Transparência Brasil.
Não se dá ele conta de que ocupantes de funções públicas não têm o direito de escamotear informações do público. Acredita ele que um agente público, como ele próprio, teria direito a alguma espécie de privacidade no que tange a sua posição pública e os recursos que usa em nome do público. Ele não tem esse direito à privacidade.
Nós, o público, é que temos o direito de conhecer todo e qualquer aspecto da função exercida por agentes públicos. O dinheiro que ele gasta, os processos a que responde, as punições que recebeu, os interesses que entram em jogo por força de seus financiamentos eleitorais e assim por diante são informações que nenhum vereador, deputado ou senador honrado tem interesse em esconder.
Não é o que defende o sr. Apolinario, ao tentar confundir o qeu pertence à esfera pública com o que pertence à esfera privada.

Quanto ao que pergunta e afirma o sr. Apolinario em sua manifestação, temos a dizer o seguinte:
1. Alguns membros da Transparência Brasil estão sendo processados.
2. Por que não colocam na Internet os processos contra eles?
A implicação pretendida pelo sr. Apolinario não procede. Há um integrante do Conselho Deliberativo da entidade, o jornalista Juca Kfouri, que responde a diversos processos pela lei de imprensa por alegados delitos de opinião, movidos por variados “cartolas” do futebol brasileiro. Não nos parece necessário assinalar isso – o que, seja como for, mais edifica Kfouri do que o contrário.
3. A ONG recebe doações, que compõem um chamado fundo livre. Por que não divulga os nomes desses doadores?
As contas da Transparência Brasil são publicadas no sítio de Internet da entidade. O financiamento da entidade vem de três tipos de origens:
a) Fundações internacionais (Fundação Ford, por exemplo), organismos multilaterais (ONU, para o projeto Excelências, UNODC, para um dignóstico das medidas de prevenção à corrupção adotadas no governo federal e referidas na Convenção Internacional de Combate à Corrupção, da ONU).
b) Projetos financiados por entes públicos (nenhum no momento).
c) Contribuições de associados, doações de empresas privadas e receitas sortidas (que compõem o que chamamos de “fundo livre”).
Deve-se observar que o orçamento da Transparência Brasil costuma ser bastante baixo (R$ 640 mil em 2006, R$ 800 mil em 2007).
Em 2006, a repartição entre essas fontes foi de aproximadamente um terço cada. Em 2007, a parcela relativa ao item a) foi de quase 50%; em 2008, deve subir a coisa como 70% (mas é cedo dizer, uma vez que o ano não terminou).
A publicação dos nomes das empresas que façam doações à entidade (incorporadas ao “fundo livre”) acima de certo limite está em discussão na entidade.
4. Recebe doações de:
• Multinacional
Não procede. De toda forma, se recebêssemos, qual seria o problema? Talvez o sr. Apolinario se refira a financiamentos que recebemos da Fundação Ford. Tais financiamentos incluem ou incluíram
a) Projeto Deu no Jornal (www.deunojornal.org.br), uma base de dados livremente acessível com noticiário sobre corrupção publicado em cerca de 60 veículos de todos os estados brasileiros. Trata-se de projeto pioneiro no mundo, constituindo a única base de dados disponível no Brasil sobre o tema.
b) Projeto Às Claras (www.asclaras.org.br), sobre financiamento eleitoral, construído a partir de dados provenientes do Tribunal Superior Eleitoral. Nele se fazem agregações e análises diversas sobre doações eleitorais e candidatos a todas as eleições desde 2002. É também pioneiro mundialmente, sendo sistematicamente usado pela imprensa.
c) Projeto Meritíssimos, a ser lançado no segundo semestre de 2008, voltado para o monitoramento do desempenho do STF e do STJ.
• Tribunal de Contas
Em 2002, o Tribunal de Contas de Santa Catarina fez uma parceria com a Transparência Brasil para a confecção de duas ferramentas publicadas na Internet:
a) Assistente interativo de licitações (www.licitassist.org.br), ferramenta de acesso livre que permite verificar se um dado edital de licitação se encontra em conformidade com a legislação. É voltado especialmente para advogados, administradores públicos, integrantes de ONGs e jornalistas. Também inédito mundialmente.
b) Desempenho em licitações nos municípios de Santa Catarina (www.licitassist.org.br/desempenho). A partir dos registros de todas as licitações realizadas por todos os 293 municípios do estado desde 1977, a ferramenta (também inédita) permite examinar padrões de compras, distribuições de contratações, análises estatisticas de preços unitários praticados pelas administrações municipais, análises de competitividade e mais.
• Prefeitura.
Em 2005, a Transparência Brasil firmou com a Prefeitura de São Paulo (administração José Serra) Termo de Parceria destinado a desenhar mecanismos de prevenção à corrupção nas subprefeituras da cidade. Ver resumo do projeto em http://www.transparencia.org.br/miscelanea/subpref.html.
Um dos insumos usados para isso foi um profundo diagnóstico sobre corrupção na municipalidade de São Paulo (durante a administração Marta Suplicy) que a Transparência Brasil realizou entre 2002 e 2003 (ver o relatório em www.transparencia.org.br/docs/PMSP.pdf) em parceria com o Banco Mundial e a própria Prefeitura (nessa oportunidade a TBrasil custeou a sua participação com seus próprios fundos).
Em 2005, depois que a Transparência Brasil submeteu à Prefeitura o detalhamento de propostas de ações de anticorrupção a serem adotadas pelas subprefeituras, a administração municipal se desinteresou pelo projeto. Em conseqüência, a TBrasil devolveu aos cofres municipais cerca de R$ 30 mil (correspondentes a um quarto do financiamento total, que foi de R$ 120 mil).
• Empreiteiros.
• Outros não identificados.
Algumas empreiteiras de obras públicas fizeram doações à Transparência Brasil. E daí?
5. A Transparência não identifica quanto ganham os funcionários e diretores:
• Qual o salário de cada um?
• Qual o número do CPF deles?
De fato, não. Por que deveríamos?
6. É sabido que não existem corruptos sem corruptores.
7. Por que a Transparência Brasil não defende a CPI das Empreiteiras, parada há anos no Senado?
A entidade não tem por hábito defender (ou combater) a criação de CPIs. De toda forma, não teríamos nenhuma objeção à criação de uma CPI das Empreiteiras. Por que teríamos?
8. Por que a Transparência Brasil, além de fiscalizar o Legislativo e o Executivo, não fiscaliza também o Ministério Público e o Judiciário?
Fazemos isso constantemente. A propósito, até o final de 2008 lançaremos na Internet o projeto “Meritíssimos”, financiado pela Fundação Ford, tendo por objeto o desempenho do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
9. Por que a Transparência Brasil não fiscaliza seus doadores?
Francamente, que bobagem.
10. Uma ONG que se mantém com dinheiro público tem moral para fiscalizar o Poder Público?
É falso que a Transparência Brasil se mantenha com dinheiro público. O porcentual agregado de todos os financiamentos oriundos de entes públicos que a entidade recebeu em toda a sua história não chega a 10%. Atualmente, não temos nenhum financiamento desse tipo.
De toda forma, qual seria o impeditivo? Nossa atividade independe das fontes de financiamento. Nunca deixamos de criticar entes públicos federais, estaduais ou municipais, não importando suas origens partidárias, mesmo quando mantínhamos projetos com eles.
Isso incomoda o sr. Apolinario, o qual preferiria que não criticássemos ou monitorássemos o poder público.
11. Infelizmente, virou moda a criação de ONGs. E muitas delas são apontadas pela imprensa como envolvidas em corrupção.
Sim. Também se poderia dizer que o sol nasceu hoje, ou que as Olimpíadas de 2008 se realizarão em Pequim. O quê, exatamente, pretende o sr. Apolinario com isso, no presente contexto?
Diante de tudo isso, pergunto: essa ONG que se auto denomina Transparência Brasil, é tão transparente assim?
Mas que infantilidade…

Para finalizar, observamos que, além dos projetos mencionados acima, a Transparência Brasil realiza pesquisas, levantamentos e diagnósticos a respeito de corrupção, integridade do Estado e assuntos correlatos, os quais publica e divulga, sempre com o intuito de melhorar as instituiçoes brasileiras.
Em particular, temos uma forte concentração na criação de ferramentas que propiciem a qualquer pessoa realizar o monitoramento de diferentes aspectos da atuação do Estado.
Em outras palavras, a Transparência Brasil não é uma ONG do tipo meramente doutrinário. Nosso trabalho não se encerra em nós mesmos, mas se volta, concretamente, para o interesse público.

Claudio Weber Abramo
Diretor executivo