Lei propõe fim de carência em planos de saúde no O Estado RJ

O Brasil possui atualmente cerca de 40 milhões de usuários de planos de saúde. Alguns desses pacientes enfrentam dificuldades quando necessitam de cuidados médicos antes do término das carências exigidas em contrato. Uma emenda à lei que proíbe prazos de carência ao contratar planos e seguros de saúde está para ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta de lei (PL nº. 1942/2007) que já está na Comissão de Seguridade Social e Família, de autoria do deputado federal Beto Faro (PT-PA), pretende alterar a lei nº. 9.656, em vigor desde 1998 que regulamenta o uso de prazos para carências.

O auxiliar de produção Fábio Pereira, 26 anos, contratou um convênio particular e enfrentou alguns transtornos antes do término dos prazos estabelecidos pela prestadora de serviços. “Comecei a sentir fortes dores no peito e não consegui ser atendido”, relata. Fábio optou por não ir ao médico e esperar a liberação da empresa para consultas e exames. Ele concorda que teve sorte, pois não sofreu danos nocivos a saúde.

Já a enfermeira aposentada Edna Martins, 57 anos, não teve contratempos por causa de carências pré-estabelecidas. “Tive que fazer uma cirurgia, mas não tive problemas porque o prazo exigido pela empresa já havia expirado”, diz.

Segundo o deputado federal Ribamar Alves (PSB-MA), a PL está anexada a PL 4076/2001 e como todas as propostas de lei, será analisada na ordem em que foi protocolada. Ribamar diz que o projeto de lei será rejeitado pela comissão da Câmara Federal. “Será feito um relatório rejeitando e devolvendo a PL 1942/2007 até novembro”, declara.

Ainda de acordo com deputado, a proposta é inviável e está em desacordo com o que foi discutido na CPI dos Planos de Saúde em 2003. Ele explica que as prestadoras responsáveis pelos planos de saúde não têm condições de assumir despesas iniciais com usuários que façam planos de saúde para resolver apenas questões momentâneas. As regularidades e irregularidades existentes no setor de saúde privado e as mudanças necessárias foram analisados em 2003. “O atendimento para a saúde pública, através do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser imediato e atender casos urgentes, e isso não é função do setor de saúde privada”, afirma.

O deputado ainda explica que se as empresas de saúde privada deixarem de existir, o SUS não terá como suprir a demanda e absorver a migração de novos pacientes. Ribamar Alves foi relator das propostas de lei que regulamentam e proíbem a variação de preços dos planos de saúde por faixa etária e a inclusão de consultas e exames preventivos na cobertura de convênios.

Duas empresas que oferecem planos de saúde foram procuradas pela reportagem d’O Estado RJ. A Unimed-BH através de sua Assessoria de Comunicação, divulgou nota dizendo que “prefere não se manifestar enquanto não houver definição de qual será de fato a decisão”. Em São Paulo, a Amil informou através de seu assessor de comunicação, Renner Cardoso, que não vai se manifestar sobre o assunto devido a questões internas não relacionadas a este assunto.